Direito Tributário
Planejamento tributário
com rigor técnico.

Redução legal da carga tributária, adequação à Reforma Tributária e proteção patrimonial — para empresas e profissionais que não podem se dar ao luxo de desconhecer seus direitos fiscais.

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Tributos atendidos

IRPJ · CSLL · PIS/Cofins · ICMS · ISS · IOF · ITCMD · ITBI · Simples Nacional · Contribuições previdenciárias

Perfil do cliente

Empresários de PME · MEI com faturamento crescente · Profissionais liberais (médicos, dentistas, arquitetos) · Startups em processo de estruturação societária

Reforma Tributária — urgência

A implementação do novo sistema tributário ocorre de 2026 a 2033. O planejamento antecipado permite adaptação estratégica e evita impactos negativos sobre margens e fluxo de caixa.

Direito Tributário

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Direito Tributário

O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, com mais de 90 tributos diferentes e uma legislação em constante transformação. A Reforma Tributária aprovada em 2023 e em implementação progressiva até 2033 representa a maior mudança tributária em décadas — e exige que empresas e profissionais se adaptem estrategicamente para evitar surpresas fiscais.

Serviços oferecidos

Diagnóstico e análise da carga tributária

Levantamento detalhado dos tributos incidentes sobre a atividade, identificação de pagamentos indevidos ou excessivos e mapeamento das oportunidades legais de redução da carga.

Planejamento tributário preventivo

Estruturação do regime tributário mais eficiente para cada perfil de contribuinte — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — com análise de impacto para MEI, PME e profissionais liberais.

Adequação à Reforma Tributária (2024-2033)

Análise do impacto da substituição do PIS/Cofins/IPI/ICMS/ISS pelo IBS, CBS e Imposto Seletivo na operação de cada cliente, com orientação para a transição ao novo modelo.

Compensação e restituição tributária

Identificação e aproveitamento de créditos tributários — incluindo tributos pagos a maior, pagamentos indevidos e aproveitamento de benefícios fiscais aplicáveis ao setor.

Defesa em autuações fiscais

Representação em processos administrativos e judiciais de execução fiscal, autos de infração e impugnações junto à Receita Federal, SEFAZ e Secretarias Municipais.

Planejamento de proteção patrimonial

Estruturação de holding patrimonial, planejamento sucessório com eficiência tributária e proteção de ativos pessoais e empresariais dentro dos limites da legalidade.

Perguntas frequentes

É legal reduzir o pagamento de tributos
Sim. O planejamento tributário — também chamado de elisão fiscal — é perfeitamente legal e consiste na utilização de todos os instrumentos e regimes tributários disponíveis para reduzir a carga dentro dos limites da lei. É diferente da evasão fiscal, que é ilegal.

A partir de 2026, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão gradualmente substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O impacto varia por setor, regime tributário e perfil de operação.

Depende da esfera. Pedidos administrativos de restituição ou compensação junto à Receita Federal podem ser resolvidos em meses. Ações judiciais para reconhecimento de direito de crédito podem levar anos, mas frequentemente envolvem valores relevantes.
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