Direito Civil
Assessoria jurídica
nas relações civis.

Contratos, família, sucessões e responsabilidade civil — suporte jurídico nas relações mais fundamentais entre pessoas e patrimônio.

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Planejamento sucessório

Estruturar a transmissão do patrimônio em vida evita disputas entre herdeiros e reduz significativamente a carga tributária do inventário. O planejamento antecipado é sempre mais eficiente do que o inventário litigioso.

Perfil do cliente

Pessoas físicas com conflitos contratuais · Familiares em processo de inventário ou divórcio · Credores com dívidas não pagas · Proprietários com questões de posse e imóveis

Prazo para ação civil

O prazo prescricional em ações civis varia de 1 a 10 anos conforme o tipo de demanda. Em contratos escritos, o prazo geral é de 10 anos. Não postergar a consulta jurídica.

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O Direito Civil regula as relações entre pessoas físicas e jurídicas nos aspectos patrimoniais, contratuais, familiares e sucessórios. O escritório atua tanto na prevenção de conflitos — por meio da elaboração e revisão de instrumentos jurídicos adequados — quanto na resolução de litígios civis já instaurados.

Serviços oferecidos

Elaboração e revisão de contratos civis

Análise, estruturação e revisão de contratos de compra e venda, locação, prestação de serviços, comodato e demais instrumentos civis — com identificação de cláusulas abusivas e adequação aos interesses do cliente.

Responsabilidade civil por danos materiais e morais

Ações de indenização por danos causados por terceiros em acidentes, relações contratuais frustradas, violação de direitos da personalidade e condutas negligentes ou dolosas.

Direito de família — divórcio, guarda e alimentos

Assessoria jurídica em processos de divórcio consensual e litigioso, definição de guarda e regime de visitas, fixação e revisão de alimentos — com abordagem humanizada e foco em soluções equilibradas.

Inventário e planejamento sucessório

Condução de processos de inventário judicial e extrajudicial, elaboração de testamentos e doações com reserva de usufruto, e estruturação de planejamento sucessório com eficiência tributária.

Cobrança de dívidas e execução civil

Ações de cobrança de valores não pagos, execução de títulos extrajudiciais (contratos, cheques, notas promissórias) e recuperação de crédito em âmbito judicial.

Usucapião e regularização de imóveis

Ações de usucapião para regularização de posse prolongada, bem como assessoria em questões de registro, titularidade e documentação de imóveis.

Perguntas frequentes

Preciso de advogado para fazer um inventário?
Para inventário judicial, sim — a representação por advogado é obrigatória. Para inventário extrajudicial (cartório), também é exigida a presença de advogado. A escolha entre as duas vias depende da existência de conflito entre os herdeiros e da presença de testamento.
Quando há concordância entre as partes sobre todos os termos (guarda, alimentos, partilha), o divórcio pode ser feito em cartório em poucos dias — de forma rápida e menos onerosa. Havendo filhos menores ou incapazes, é obrigatório o processo judicial, mesmo sendo consensual.
Depende do instrumento. Dívidas em contratos escritos: 10 anos. Honorários profissionais: 5 anos. Cheques e notas promissórias: entre 6 meses e 3 anos. O cálculo exato depende da natureza e data da dívida — recomenda-se consulta jurídica para não perder o prazo.
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